Termos e Condições de Uso

Prezado usuário, é muito importante a leitura atenta destes Termos no ato de seu cadastro no Mais Pet Autônomos, pois ao se cadastrar, você estará aceitando as nossas regras. A adesão ao Mais Pet e seus benefícios são oferecidos a exclusivo critério do Mais Pet (Hoffmeister & Cia Ltda), que se reserva o direito de alterar as regras a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante notificação prévia enviada aos Usuários, na forma descrita nos Termos de Uso.

Termos e condições de uso
1. Introdução.
Agradecemos pelo interesse em trabalhar com a Mais Pet, um Portal virtual (“Portal”) desenvolvido e mantido pela Hoffmeister & Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.203.675/0001-24, Sede em Campo Grande – MS 79114-130.
O Mais Pet desenvolveu e explora a tecnologia digital (“Plataforma”) inserida em seu domínio web – www.maispet.app – (“Site”) e no aplicativo Mais Pet Autônomos (“Aplicativo”), sendo essencial para a realização da prestação dos serviços e disposição em atender o mercado Pet brasileiro.
O presente Termos de Uso (“Termo” ou Termos”) estabelece a relação contratual entre os clientes que utilizam o Site e Aplicativo Mais Pet (“Usuários”), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei Nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e do Decreto Nº 8.771, de 11/05/16 (“Decreto”).
Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização do Portal e de seus benefícios. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível.
Ao clicar em “aceitar” ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar esse Termo e não utilizar o Mais Pet.
Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: suporte@maispet.app. Será um prazer atendê-lo!

2. O Mais Pet.
2.1. O Portal Mais Pet disponibiliza uma Plataforma virtual de divulgação e busca de anúncios, ofertas, descontos e promoções de Pet Shop e empresas de serviço Pet no Brasil (“Lojas Físicas”). Que são chamadas, em conjunto, de Anunciantes.
2.2. O Mais Pet não vende qualquer produto ou serviço no seu Portal, apenas veicula anúncios de serviços fornecidos pelos Anunciantes. Por essa razão, nós não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre vocês e os Anunciantes/ indicadores.
2.3. Ao efetuar uma compra de um Anunciante, através do Aplicativo ou de um link disponibilizado no Site, você cria uma nova e distinta relação jurídica diretamente com este Anunciante, da qual o Mais Pet não participa e não poderá responder, comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma.
2.4. Os anúncios veiculados no Portal podem conter informações sobre alguns serviços, incluindo preço e descrição do serviço prestado pelo anunciante. No entanto, você deve sempre conferir o preço e demais informações dos serviços para não haver diretamente no site dos Anunciantes, pois alguns dos anúncios podem estar desatualizados e com informações antigas – nós não nos responsabilizamos por estas informações.
2.5. A responsabilidade pelos serviços e por suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral dos Anunciantes.
2.6. É sua obrigação confirmar a veracidade das informações dos anúncios. Sempre que houver diferença ou divergência entre os preços e demais informações de serviços, prevalecerá as informações do site do Anunciante.
3. O Cashback.
3.1. O Mais Pet oferece também uma oportunidade para que você possa receber um dinheiro especial na compra de serviço dos nossos Anunciantes. Esse desconto especial é concedido diretamente pelo Mais Pet, através do aplicativo Mais Pet Autônomo que você encontra um anunciante e pode indicar ou adquirir para você e o valor da comissão exposto no anuncio volta para você em crédito que você pode transferir para sua conta em forma de dinheiro! Chamado por nós de Cashback.
3.2. O Cashback não é cumulativo com outras promoções, descontos, programas de fidelidade ou condições especiais ofertadas pelos Anunciantes ou por terceiros, portanto fique atento à essa restrição! A utilização de qualquer outro benefício invalidará o seu Cashback. Portanto o Cashback é considerado apenas na primeira compra ou adesão do novo usuário.
3.3. Para ter direito ao Cashback é importante que o Usuário observe as Condições de Uso, o presente Termo, além dos requisitos básicos (“Requisitos Essenciais”), definidos no item 4 desses Termos.
3.4. O Cashback funciona de maneira bem simples: no nosso aplicativo Mais Pet Autônomo, nós realizamos uma promessa de recompensa, que será devida a qualquer pessoa que cumprir os Requisitos Essenciais. Isto é: se você cumprir os Requisitos Essenciais, nós teremos o compromisso de creditá-lo com a recompensa prometida: o primeiro Cashback.
4. Os Requisitos Essenciais.
4.1. Para que você adquira o direito à recompensa prometida pelo Mais Pet Autônomo, na forma dinheiro por indicação ou parte do valor gasto em determina aquisição pelo aplicativo Mais Pet, é necessário observar os requisitos abaixo, definidos de acordo com o tipo de Anunciante envolvido na compra, ou seja, se realizada em Lojas Físicas.
4.2. Nas compras realizadas em Lojas Virtuais, é indispensável o cumprimento todos os requisitos abaixo, cumulativamente: Obs.: A existência de abas abertas no navegador pode atrapalhar a identificação da compra. Assim, recomendamos a interrupção da navegação, fechando outros sites antes de iniciar os procedimentos descritos abaixo. Somente pelo aplicativo Mais Pet será aceita a versão Cashback.
A. Efetuar o cadastro e login no Site ou Aplicativo do Mais Pet;e
B. Ser redirecionado aos anunciantes através do botão Pet Service no aplicativo Mais Pet seguindo todas as regras e exceções de cada loja; e
C. No momento de o redirecionamento não utilizar nenhum cupom de desconto, códigos promocionais, outros programas de fidelidade ou vale-compras, sites de buscadores de preço ou qualquer outro desconto ou condição especial; e
D. Finalizar a compra no Anunciante com o mesmo CPF e e-mail cadastrados no Mais Pet; e
E. Acumular o saldo confirmado mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) em sua conta, atentando-se para a hipótese de expiração do saldo prevista no item 4.18; e
F. Efetuar os procedimentos de solicitação da recompensa, mediante a solicitação de resgate do saldo no site do Mais Pet Autônomos.
4.3. Nas compras realizadas em Lojas Físicas, é indispensável o cumprimento todos os requisitos abaixo, cumulativamente:
A. Efetuar o cadastro e login no Aplicativo Mais Pet; e
B. Informar, no momento da compra, que você é Usuário Mais Pet e solicitar um meio de pagamento credenciado pelo Mais Pet; e
C. Realizar o pagamento através de um meio de pagamento credenciado pelo Mais Pet; e
D. Acumular o saldo confirmado mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) em sua conta, atentando-se para a hipótese de expiração do saldo prevista no item 4.18 ; e
E. Efetuar os procedimentos de solicitação da Cashback, mediante a solicitação de resgate do saldo no aplicativo Mais Pet Autônomos.
4.4. Para os Casacas referentes à modalidade Mais Pet Nota Fiscal, é indispensável o cumprimento todos os requisitos abaixo, cumulativamente:
A. Efetuar o cadastro e login no Aplicativo do Mais Pet Autônomos; e
B. Clicar em “Buscar anúncios” para ver as campanhas disponíveis para a sua cidade; e
C. Ativar as ofertas que desejar aproveitar antes de realizar a compra, lembrando que as campanhas e ofertas possuem regras específicas (limites de unidades com Cashback, estabelecimentos aonde pode comprar, data de duração, dentre outros); e
D. Comprar o serviço escolhido na loja física que desejar (ela precisa ser parceira do Mais Pet); e
E. Digitar a chave de acesso ou escanear o QR Code da da compra. É indispensável a nota fiscal para a solicitação do Cashback; e
F. Acumular o saldo confirmado mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) em sua conta, atentando-se para a hipótese de expiração do saldo prevista no item 4.19; e
G. Efetuar os procedimentos de solicitação de Cashback, mediante a solicitação de resgate do saldo no aplicativo Mais Pet autônomos.
4.4.1. Visando evitar possíveis fraudes, os sócios, administradores, funcionários, colaboradores ou qualquer tipo de afiliado a um estabelecimento comercial que realize a venda de serviços participante do Mais Pet autônomos não poderão usufruir do Cashback comprando no referido estabelecimento e/ou cadastrando notas fiscais emitidas no mesmo. Dessa forma, o Mais Pet se resguarda no direito de efetuar o cancelamento do Cashback caso constante infração da presente disposição bem como qualquer outra regra dos Termos de Uso. 4.5. Ao dizermos que os Requisitos Essenciais são cumulativos, significa que todos deverão ser cumpridos para que surja o direito ao recebimento do Cashback. Por exemplo, cumpridos os Requisitos, somente após solicitar o resgate, informando alguns dados adicionais, você adquirirá o direito de receber os valores.
4.6. Antes da solicitação do resgate, os valores demonstrados na sua conta Mais Pet são meramente indicativos, e não representam nenhum direito adquirido, pois os Requisitos Essenciais ainda não foram integralmente cumpridos.
4.7. Primeiramente, você deve fazer um cadastro em nosso Aplicativo, prestando algumas informações. Não se preocupe, suas informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas, de forma confidencial e segura, e serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.
4.8. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos nos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Isto é, você nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornece.
4.9. Após a conclusão do cadastro, você terá um nome de usuário e uma senha. Este nome de usuário e esta senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo por você, não podendo ser repassados a terceiros. Você assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas.
4.10. Recomendamos fortemente que você mude sua senha periodicamente, e que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.
4.11. Para que os Requisitos ‘ B ‘ e ‘ C ‘ do item “4.2” sejam cumpridos, é essencial que você esteja logado no aplicativo Mais Pet, e clique em algum anúncio disponibilizado no aplicativo para autônomos para ser redirecionado a área de anúncios. A instalação do aplicativo Mais Pet Autônomos, após a compra será informado ao sistema que o anunciante tem acesso.
4.12. O cashback referente a cada compra é confirmado ou cancelado na sua área ‘Minha Conta’ em até 90 (noventa) dias após a data da compra. Os valores somente serão confirmados se o Anunciante nos confirmar a conclusão da sua compra, caso contrário serão cancelados.
4.13. A compra não será considerada concluída, pelo Anunciante, caso sejam realizadas quaisquer trocas, cancelamentos. Por isso, para que os valores de reembolso sejam confirmados, é importante que não haja troca ou cancelamento.
4.14. No que se refere às compras em Lojas Físicas, cada Usuário poderá acumular, em um único mês, o valor máximo de R$ 1.000,00 (um mil reais) em cashback. Após o atingimento desse teto, as novas compras dentro do mesmo mês não darão direito ao cashback.
4.15. Caso você entenda que ocorreu algum erro com a confirmação de sua compra e com o respectivo crédito do Cashback, poderá abrir uma Reclamação no próprio Portal, ciente de que:
a) Você deverá nos informar alguns detalhes da sua compra, para que possamos entrar em contato com o Anunciante e apurar o erro;
b) O pedido será periodicamente acompanhado e atualizado por nós, e os canais de atendimento estarão sempre aptos a atende-lo, mas é importante que você saiba que os Anunciantes podem demorar algumas semanas ou até alguns meses para analisar as reclamações; e
c) Se identificarmos uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, sua conta no Mais Pet poderá ser excluída, com a automática expiração de eventual saldo.
4.16. O seu saldo de Cashback é cumulativo, e vai aumentando a cada compra confirmada. Os valores não estão sujeitos a correção monetária por qualquer forma, e conforme já mencionado nestes Termos de Uso, são meramente indicativos e ainda não representam um direito seu a recebe-los.
4.17. Para que você adquira o direito a receber seu saldo de Cashback, é necessário ainda cumprir os requisitos: acumular saldo mínimo de R$ 20,00 (vinte reais); e efetuar os procedimentos de solicitação de resgate. Somente após você solicitar o resgate nós teremos o compromisso de pagá-lo e você o direito a receber seu saldo.
4.18. O Mais Pet poderá solicitar informações complementares para liberação do resgate do Cashback, como a comprovação da identidade do usuário, através do envio de uma foto própria (selfie) ao lado de um documento de identidade; além dos documentos de comprovação de compra, através do envio de uma cópia de documento fiscal.
4.19. Importante! Cada saldo referente a um Cashback obtido por você expirará em 730 (setecentos e trinta) dias, ou seja, aproximadamente 2 (dois) anos, contados da data de confirmação de cada Cashback. Caso você não efetue o resgate do saldo no Mais Pet dentro deste período, seu saldo de Cashback expirará e será zerado, e você não poderá mais adquirir o direito a receber este valor. Assim, se você, por exemplo, obtiver um saldo de Cashback R$10,00 (dez reais) em uma determinada compra feita em 10/01/2019 e esse valor for confirmado em 15/03/2019, caso você não o resgatar até 14/03/2021, no dia seguinte, esse saldo específico corresponderá a zero.
4.20. O valor referente aos resgates solicitados será creditado em dinheiro na sua conta bancária, na área Minha Conta. É necessário que o CPF do titular da conta bancária seja o mesmo CPF cadastrado no Mais Pet por você. Além disso, esta conta bancária somente poderá estar vinculada a um único CPF cadastrado na base de dados Mais Pet.
4.20.1. Ao se cadastrar no Mais Pet Autônomos o usuário garante possuir Conta Corrente ou Poupança de sua titularidade, para a qual o resgate será enviado após a confirmação do saldo. É expressamente vedada a utilização de conta-salário para pedidos de resgate
4.20.2. Em razão de limitações enfrentadas, não realizamos resgates de Cashback para contas Caixa Fácil, da Caixa Econômica Federal na operação 023.
4.21. É muito importante que você saiba que o programa de Cashback é mantido por prazo indeterminado, e poderá ser suspendido ou cancelado a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia. Nessa ocasião, os Usuários terão um prazo de 30 (trinta) dias contados da data de cancelamento do programa para solicitar o resgate do saldo de sua conta, caso tenham cumprido todos os demais Requisitos Essenciais, incluindo o requisito referente ao saldo mínimo de R$ 20,00 (vinte reais). Após esse prazo os Usuários não poderão mais adquirir o direito de resgate do seu saldo acumulado, e o Mais Pet não poderá ser responsabilizado por nenhum valor de reembolso indicado na conta dos Usuários, cujo resgate não houver sido solicitado dentro do prazo.
5. Responsabilidades e outras questões.
5.1. É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. É de sua responsabilidade a certificação de estar acessando sua conta em redes seguras.
5.2. Não somos responsáveis por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados no Portal.
5.3. O Mais Pet se esforça para manter o Portal sempre atualizado, mas não temos responsabilidade sobre qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente nos materiais veiculados pelos Anunciantes. Por isso, é sempre importante que você acesse diretamente o site dos Anunciantes para confirmar e obter as informações necessárias sobre os produtos e serviços.
5.4. Por ser uma plataforma virtual de publicidade virtual, que apenas veicula e divulga propagandas e informações de produtos ou serviços dos Anunciantes, não nos responsabilizamos por compras efetuadas entre vocês e os Anunciantes. Da mesma forma, não prestamos garantia, em qualquer hipótese, de serviços adquiridos, e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros.
5.5. É muito importante que você entenda que o Mais Pet não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os Anunciantes dos quais vocês efetuaram as compras: a) Conteúdo e funcionamento dos sites ou lojas dos Anunciantes; b) Negociações e transações comerciais feitas entre os Usuários e os Anunciantes, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes; c) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos serviços divulgados pelos Anunciantes; e d) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os Usuários e os Anunciantes.
5.6. Nos também não nos responsabilizamos por opiniões e reclamações de Usuários sobre os Anunciantes, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.
6. Outros assuntos.
6.1. Esse Termos de Uso constitui documento jurídico integral e perfeito para regular a relação, e poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pelo Mais Pet. Dessa forma, será enviado um aviso aos Usuários informando sempre que ocorrerem mudanças. Os Usuários, por sua vez, terão um prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem sua concordância aos novos Termos. Caso a manifestação não seja realizada durante esse período, o Mais Pet poderá considerar, legitimamente, a concordância tácita aos novos Termos de Uso. Os novos termos terão validade a partir da data em que forem veiculados no site do Mais Pet, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
6.2. O Mais Pet poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Portal, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer Anunciantes cadastrados em seu banco de dados.
6.3. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, marcas, modelos, textos, programas de computador, fotografias e outros materiais disponíveis no portal do Mais Pet), a aparência, a organização e a estrutura do Mais Pet são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
6.4. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Portal, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
6.5. Os benefícios do Mais Pet estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade.
6.6. O Mais Pet, poderá oferecer benefícios à Usuários que indicarem, através de link disponibilizado no Site e/ou Aplicativo, amigos para utilizarem o Mais Pet. Esses benefícios serão conferidos aos Usuários de acordo com o regulamento da promoção vigente, sendo certo que o principal requisito é a constatação de que os Novos Usuários foram cadastrados através da indicação do Usuário pelo envio do referido link.
6.6.1. O regulamento da promoção poderá prever o envio de e-mails pelo Mais Pet às pessoas indicadas, contendo o nome do Usuário que enviou o link de recomendação, com o intuito de relembra-las a utilizarem e aproveitarem os serviços Mais Pet.
6.7. Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Mais Pet detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
6.8. O Mais Pet poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e realizar a extração dos valores obtidos indevidamente, a qualquer momento, além de tomar as medidas legais cabíveis se: (1) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo desses Termos de Uso; (2) praticar atos fraudulentos, dolosos ou com evidente má-fé, afim de obter vantagem indevida; (3) identificar atos do usuário realizados com a finalidade de induzir ao erro para obter vantagem manifestamente ilícita; (4) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele seja inverídica; (5) alguma atitude do Usuário tiver o condão de danos a terceiros ou ao próprio Mais Pet; (6) o usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; (7) o usuário adotar, no âmbito da relação com o Mais Pet, bem como seus representantes e funcionários, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças; e (8) praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais.
6.9. Se houver algum conflito de informações constantes neste contrato com informações constantes em outros documentos, prevalecerão sempre os termos deste contrato, que é o documento formal eleito para reger nossa relação.
6.10. Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de Campo Grande/MS, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Campo Grande/MS.
6.11. Agora que você já leu todos os nossos Termos de Uso, poderá indicar se está de acordo com todos eles realizando o seu cadastro e se tornando um Usuário Mais Pet! Bem-vindo!